0057032 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Sousa Dinis
Processo: 0057032
Acórdão
Descritores: Contestação, Impugnação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003568
Nr Documento: RL199203190057032
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/73531d7912d036de802568030000cf70CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0057032.1C
Sumário
Contestação por negação é contestação genérica, global, não concretizada. Por sua vez, impugnação referencial a números da petição é uma contestação concreta e individualizada. Por isso, não há qualquer contradição entre os números 3 e 5 do artigo 490 do Código de Processo Civil.