0310688 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Borges de Pinho
Processo: 0310688
Acórdão
Descritores: Arma, Natureza jurídica, Qualificação
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00036278
Nr Documento: RP200304090310688
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d9f0982cce0a945f80256d55002f8d89CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0310688.3F
Sumário
Para se estar perante uma "arma" tem de se estar perante "algo" que tenha a capacidade de provocar, nas pessoas ofendidas ou nos circunstantes, medo ou justo receio de poderem vir a ser lesadas no corpo ou na vida, através do seu emprego, "representando" a qualificação em causa um acréscimo de fragilidade na defesa. No caso de objectos que sejam estranhos àquele grupo inquestionavelmente qualificado como "armas", terá de se ser mais rigoroso na sua qualificação.