0010552 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Vargas Gomes
Processo: 0010552
Acórdão
Descritores: Aluguer, Aluguer de longa duração, Ald, Contrato de locação financeira, Veículo automóvel
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008974
Nr Documento: RL199701090010552
Indicações Eventuais: PINTO LOUREIRO IN TRATADO DE LOCAÇÃO VOLI PAG63.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5600cff4f3a0fe0e8025680300052b88CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0010552.8B
Sumário
O contrato de locação na modalidade de aluguer de veículo automóvel sem condutor não importa a transferência do domínio do veículo para a locatária, sendo esta, tão só, credora da prestação de "gozo temporário do mesmo".