Quando foi proferido o acórdão 0010552?

O acórdão foi proferido em 09 de janeiro de 1997.

Acórdão TRL — Aluguer, Aluguer de longa duração, Ald

Acórdão

0010552

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 09 de janeiro de 1997
Relator: Vargas Gomes

Apelação

AluguerAluguer de longa duraçãoAldContrato de locação financeiraVeículo automóvel

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1022 ART1023 ART1040 ART1044.
DL 354/86 DE 1986/10/23.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1974/02/19 IN BMJ N234 PAG237.
AC STJ DE 1994/02/22 IN BMJ N434 PAG635.
AC STJ DE 1994/11/30 IN BMJ N441 PAG319.

Sumário

O contrato de locação na modalidade de aluguer de veículo automóvel sem condutor não importa a transferência do domínio do veículo para a locatária, sendo esta, tão só, credora da prestação de "gozo temporário do mesmo".

Texto integral não disponível

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