Quem foi o relator do acórdão 005022?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005022?

O acórdão foi proferido em 15 de janeiro de 1960.

Acórdão STA (1960) — Árvores, Interesse público

Q: Qual foi a decisão no processo 005022?

Rejeição rec cont. Provido. O § único do artigo 1 do Decreto-Lei n. 28468, de 15 de Fevereiro de 1938, não permite a declaração do interesse público senão a respeito de exemplares isolados.

Acórdão

005022

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 15 de janeiro de 1960
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

ÁrvoresInteresse públicoDirecção geral da fazenda pública

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 19243 DE 1931/01/16 ART32 PAR1.
DL 28468 DE 1938/02/15 ART1 PARÚNICO.

Sumário

O § único do artigo 1 do Decreto-Lei n. 28468, de 15 de Fevereiro de 1938, não permite a declaração do interesse público senão a respeito de exemplares isolados.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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