002966 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O prazo de prescrição de creditos de pensão de reforma e de 5 anos, pois tal credito so nasce apos a cessação do contrato de trabalho, em virtude da reforma. II - Se a entidade patronal atribuiu ao trabalhador certa categoria profissional não institucionalizada, deve reclassifica-lo nessa categoria, quando ela venha a ser consagrada em instrumento de regulamentação colectiva, com conteudo correspondente as funções anteriormente desempenhadas.

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