002966 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 002966
Acórdão
Descritores: Bancario, Reclassificação, Prescrição extintiva, Categoria profissional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012803
Nr Documento: SJ199111130029664
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c92bab4eb61c17e1802568fc0039f89dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002966.DB
Sumário
O prazo de prescrição de creditos de pensão de reforma e de 5 anos, pois tal credito so nasce apos a cessação do contrato de trabalho, em virtude da reforma. Se a entidade patronal atribuiu ao trabalhador certa categoria profissional não institucionalizada, deve reclassifica-lo nessa categoria, quando ela venha a ser consagrada em instrumento de regulamentação colectiva, com conteudo correspondente as funções anteriormente desempenhadas.