Quando foi proferido o acórdão 065740?

O acórdão foi proferido em 23 de março de 1976.

Acórdão STJ (1976) — Filiação biológica, Matéria de facto

Q: Qual foi a decisão no processo 065740?

Negada a revista. É da exclusiva competência das instâncias, por ser matéria de facto, dar como provada a filiação biológica do investigante em acção oficiosa de investigação de paternidade.

Acórdão

065740

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 23 de março de 1976
Relator: Garcia da Fonseca

Revista

Filiação biológicaMatéria de factoCompetência dos tribunais de instânciaInvestigação oficiosa de paternidade

Sumário

É da exclusiva competência das instâncias, por ser matéria de facto, dar como provada a filiação biológica do investigante em acção oficiosa de investigação de paternidade.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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