0063945 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Simões Ribeiro
Processo: 0063945
ACORDAO
Descritores: Menor, Perigo, Entrega de menor a terceiro
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00003438
Nr Documento: RL199505090063945
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9b8dca4b2a727a048025680300043ba2
Sumário
Estando uma menor, - orfâ de mãe e filha de um marginal, a cumprir pena por furto e consumo de drogas - em situação de perigo ou risco, não tendo a bisavó capacidade económica para prover ás despesas relativas ao seu sustento e educação, deve ser confiada a tios-avós, com quem tem privado aos fins-de-semana, oferecendo estes ambiente e situação económica susceptíveis de permitir uma vida estável e harmoniosa á criança.