9420504 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 9420504
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Prioridade de passagem
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011088
Nr Documento: RP199411039420504
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/261d77dfd2c894118025686b00669c47CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9420504.EE
Sumário
Devem ceder passagem os condutores que saiam de qualquer prédio ou caminho particular. O veículo não prioritário não deve tentar entrar na outra via, sempre que isso possa obrigar o prioritário a travar ou a abrandar a marcha de que vai animado já que de outro modo os casos de prioridade tornar-se-iam, na prática, problema de difícil solução, sujeitos a incertezas e aos expedientes aleatórios dos mais astuciosos e imprudentes, havendo, assim, sempre forma de a pôr em dúvida e de lançar a culpa sobre o prioritário.