076656 - Supremo Tribunal de Justiça

Não basta, para efeitos de apreciação judicial, a auto- -proclamação do repudio da violencia e de formas similares, a adesão a doutrinas pacifistas e a afirmação da sinceridade das convicções morais, religiosas ou politicas, para que o estatuto de objector de consciencia seja concedido ao requerente.