041355 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 041355
ACORDAO
Descritores: Recurso, Fundamentação, Conclusões, Alegações
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00006026
Nr Documento: SJ199012120413553
Referência Publicação: BMJ N402 ANO1991 PAG514
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0f717fadd06700e3802568fc00399d17
Sumário
As conclusões do recurso consistem na exposição, em forma abreviada, dos fundamentos ou razões juridicas com que se pretende conquistar o provimento do recurso interposto.
