9340225 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Fernandes
Processo: 9340225
Acórdão
Descritores: Recurso, Usucapião, Posse, Sucessão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011106
Nr Documento: RP199310269340225
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a1eba6549aad8cad8025686b00666e48CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9340225.44
Sumário
Os recursos incidem sobre a decisão e não sobre os fundamentos em que aquela se alicerçou. O efeito aquisitivo da usucapião resulta de manifestação de vontade de quem dela pretende prevalecer-se. Por morte do possuidor a posse radica-se no sucessor deste que a continuou até perfazer o prazo da usucapião.