Quem foi o relator do acórdão 0033085?

O relator foi Celestino Augusto Sousa Nogueira, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0033085?

O acórdão foi proferido em 15 de dezembro de 1992.

Tribunal da Relação de Lisboa•15 de dezembro de 1992

Tribunal

Número Processo

0033085DGSI

Data

15/12/1992

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Descritores

Nr Convencional

JTRL00007810

Nr Documento

RL199212150033085

Nível Privacidade

1

Sendo o acordão omisso relativamente a honorários ao defensor oficioso serão os mesmos fixados posteriormente pela conferência.