Quando foi proferido o acórdão 0033085?

O acórdão foi proferido em 15 de dezembro de 1992.

Acórdão TRL (1992) — Honorarios, Defensor oficioso

Q: Qual foi a decisão no processo 0033085?

Atendida a reclamação. Sendo o acordão omisso relativamente a honorários ao defensor oficioso serão os mesmos fixados posteriormente pela conferência.

Acórdão

0033085

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 15 de dezembro de 1992
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira

Conferência

HonorariosDefensor oficioso

Referências Legais

Legislação Nacional

CCJ62 ART194 N16.

Sumário

Sendo o acordão omisso relativamente a honorários ao defensor oficioso serão os mesmos fixados posteriormente pela conferência.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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