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0018092 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Alexandre Herculano

Data: 08 de novembro de 1983

Processo: 0018092

ACORDAO

Descritores: Litisconsórcio, Distinção, Depoimento de parte, Confissão, Eficácia

Decisão: Confirmada a sentença

Votação: Unanimidade; Declaração de voto

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRP00018653

Nr Documento: RP198311080018092

Referência Publicação: CJ 1983 TV PAG206

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b5f12e1f295df5788025686b0066d3ae

Sumário

A confissão feita pelo litisconsorte não é eficaz, se o litisconsórcio for necessário.

Acórdão

0018092

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 08 de novembro de 1983
Relator: Alexandre Herculano

LitisconsórcioDistinçãoDepoimento de parteConfissãoEficácia

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART353 N2.

Sumário

A confissão feita pelo litisconsorte não é eficaz, se o litisconsórcio for necessário.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)