97B405 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 97B405
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033392
Nr Documento: SJ199711180004052
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a5e92114945e393b802568fc003baa87CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B405.BF
Sumário
Em acidente de viação não existe culpa se do factualismo provado não é possível retirar elementos seguros de culpabilidade.