068451 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 068451
ACORDAO
Descritores: Simulação, Documento, Força probatoria
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007282
Nr Documento: SJ19800310068451X
Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA E A VARELA IN CODIGO CIVIL ANOTADO VI PAG257.
VAZ SERRA IN REVISTA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDENCIA ANO101 PAG259.
Referência Publicação: BMJ N295 ANO1980 PAG345
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/06598cc09a57c534802568fc0039b377
Sumário
A força probatoria dum documento limita-se a veracidade das declarações dele constantes, não excluindo que elas possam ser simuladas.