98P546 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mariano Pereira
Processo: 98P546
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Suspensão da execução da pena
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034890
Nr Documento: SJ199807010005463
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9273404902cec74f802568fc003b8333CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P546.6A
Sumário
Dado o elevado grau de ilicitude, sendo a arguida estrangeira e tendo-se deslocado a Portugal com a única finalidade de transportar o estupefaciente que, efectivamente, lhe foi encontrado (razoável quantidade de heroína), sentirá a suspensão da pena (de três anos de prisão) não como uma condenação, nem como uma advertência a que no futuro não cometa outros crimes, mas sim como uma absolvição que a encorajará a cometer outros crimes e a outros seus concidadãos, o que põe em causa tanto a prevenção especial, como a geral, que cada vez mais devem estar presentes neste tipo de crimes, aquando da sua punição.