0220848 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os alimentos provisórios têm natureza meramente cautelar, destinando-se a proporcionar ao necessitado de alimentos, de modo célere, o indispensável à satisfação das suas necessidades mais elementares até que se obtenha decisão definitiva sobre a matéria. II - Considerar grave a doença da requerente envolve mera conclusão a que cabe aplicar o disposto no artigo 646 n.4 do Código de Processo Civil, tendo-se como não escrita.