99B088 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 99B088
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Ónus da prova, Matéria de direito, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036926
Nr Documento: SJ199905060000882
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/98dc1ed1868f7835802568fc003b9d4aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B088.61
Sumário
Para se afirmar a causalidade entre um facto e um dano, não basta que o facto tenha sido condição do dano. É necessário, que em abstracto ou em geral, o facto se revele adequado, isto é, apropriado a provocar o dano. Compete ao lesado provar o facto condição do dano. Compete ao responsável alegar e provar a circunstância extraordinária que se verificou concomitantemente com o evento naturalístico referido em II. É matéria de direito a demonstração da adequação desse evento, em abstracto ou em geral, a causar o dano. É, ainda, matéria de direito a demonstração do carácter anómalo da circunstância extraordinária.