0101022 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Pereira
Processo: 0101022
Acórdão
Descritores: Contrato de prestação de serviços, Impossibilidade do cumprimento
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00005258
Nr Documento: RL199604240101022
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9971dcb7e26085888025680300048ee5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0101022.11
Sumário
Quando, no contrato bilateral, uma das prestações se torne impossível, o credor fica desobrigado da contraprestação, desde que a impossibilidade da prestação do devedor seja total; se tal impossibilidade for parcial, impõe-se a redução proporcional da contraprestação.