0072612 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Torgal Mendes
Processo: 0072612
ACORDAO
Descritores: Acção de despejo, Arrendatário, Morte, Suspensão da instância
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00012319
Nr Documento: RL199307070072612
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a91161d6e43a2d27802568030001d3e6
Sumário
Proposta acção de despejo contra marido e mulher e tendo aquele - que foi o arrendatário - falecido, não há que suspender a instância para habilitação, mas que julgá-la extinta em relação ao mesmo.
