044161 - Supremo Tribunal de Justiça

Não merece censura a pena de 180 dias de multa à taxa diária de 500 escudos aplicada ao arguido que, com uma pedra na mão, agride seu irmão na cabeça e no rosto, causando-lhe ferimentos que originaram quinze dias de doença com incapacidade para o trabalho e cinco cicatrizes, sendo directo e intenso o seu dolo e sendo certo que a sua situação económica modesta apenas é de ponderar para fixação de quantitativo da multa.