000098 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Victor
Processo: 000098
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Culpa concreta, Culpa exclusiva, Falta grave e indesculpavel, Competencia do supremo tribunal de justiça, Materia de facto, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003365
Nr Documento: SJ198006110000984
Referência Publicação: BMJ N298 ANO1980 PAG187
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bf173ce73f37a356802568fc0039671fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:000098.23
Sumário
A determinação da culpa ou da sua inexistencia, quando não haja, para o efeito, que aplicar ou interpretar qualquer regra de direito, e materia de facto que ao Supremo Tribunal de Justiça e vedado conhecer, nos termos dos artigos 722, n. 2, e 729, n. 2, do Codigo de Processo Civil. A culpa não deve ser apreciada em relação a um tipo abstracto de comportamento, mas em concreto, ou seja, casuisticamente, em relação a cada caso particular. E falta grave e indesculpavel da vitima seguir de pe no atrelado de um tractor, não agarrado a qualquer parte dele e, nessa postura, ter arremessado batatas a um cão, o que originou o seu desiquilibrio e queda do veiculo, então ainda em movimento, da qual veio a falecer, sendo certo que, para o perigo dessa sua arriscada conduta, ja lhe tinham sido feitos avisos pelos demais trabalhadores que o acompanhavam. O acidente que proveio exclusivamente de tal conduta não da direito a indemnização, nos termos da alinea b) do n. 1 da Base VI da Lei n. 2127, de 3 de Agosto de 1965.