01959/98 - Tribunal Central Administrativo Sul
Tribunal Central Administrativo SulTCAS
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
Processo: 01959/98
Acórdão
Descritores: Concurso, Falta de fundamentação, Discricionaridade técnica
Secção: Contencioso Administrativo - 1.ª secção
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/02d1306f719c6a6980256a48004c60c1
Sumário
Constando da acta da reunião em que se estabeleceram os critérios para a classificação dos candidatos num concurso que a decisão do júri se fundamentaria nos fundamentos apresentados por cada um dos seus membros, apenas haverá que averiguar se a fundamentação dada por cada membro é suficiente para dar a conhecer o itinerário cognoscitivo e valorativo da pontuação. Não está clara e suficientemente fundamentada a deliberação do júri, se: - dois dos membros não deram nenhuma justificação para a pontuação atribuída; - qualquer dos restantes membros se serviu de expressões vagas, genéricas e conclusivas, como "reduzida experiência analítica", "apreciação pouco favorável", "liderança pouco significativa"; - sobre os mesmos itens, os membros do júri apresentavam justificações antagónicas e díspares.