028452 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Varela Pinto
Processo: 028452
ACORDAO
Descritores: Vicio de forma, Fundamentação insuficiente, Fundamentação vaga, Experiencia profissional
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00030388
Nr Documento: SA119910314028452
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/a3c98ae9bd31b038802568fc0038941b
Sumário
Enferma de vicio de forma, por insuficiente fundamentação, o acto homologatorio da lista final de candidatos ao preenchimento de lugares de leitor-cobrador de 2 classe de um municipio que justificou a reprovação de um candidato (recorrente) devido "a pouca ou nenhuma experiencia profissional".
