97A360 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 97A360
Acórdão
Descritores: Ampliação da matéria de facto, Competência do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032992
Nr Documento: SJ199707080003601
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a9d166a4812cb828802568fc003b5a9cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A360.1B
Sumário
Sendo insuficiente a matéria de facto para decidir de direito, e havendo factos alegados que interessam a esse desiderato, deve o Supremo ordenar a baixa do processo para alargamento de tal matéria.