079733 - Supremo Tribunal de Justiça

Provado que um individuo professa a crença "Testemunhas de Jeova" ha mais de 6 meses, e aceita os seus principios, que se recusa a usar, em quaisquer circunstancias, meios violentos contra o seu semelhante, por aderir e querer seguir o principio de não violencia pregado por Jesus Cristo e por estar convicto de que a prestação do serviço militar obrigatorio e incompativel com a sua crença religiosa, estão preenchidos os pressupostos legalmente exigidos para a concessão do estatuto de objector de consciencia.