9320873 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Augusto Alves
Processo: 9320873
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Danos patrimoniais, Incapacidade parcial permanente, Danos morais, Cálculo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007593
Nr Documento: RP199403039320873
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/99b304f4f3cec6c48025686b00667ff7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9320873.46
Sumário
I - Em relação ao futuro, a indemnização pela incapacidade permanente para o trabalho, sofrida pelo lesado, em consequência de um acidente de viação, deve ser calculada em atenção ao tempo provável de vida activa da vítima, de forma a representar um capital produtor de rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual até ao final desse período, segundo as tabelas financeiras usadas para determinação do capital necessário à formação de uma renda pelo período correspondente ao juro anual de 9 por cento.