Quem foi o relator do acórdão 024643?

O relator foi Almeida Lopes, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 024643?

O acórdão foi proferido em 04 de abril de 2001.

024643 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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024643 - STA

024643

Supremo Tribunal Administrativo•04 de abril de 2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

024643DGSI

Data

04/04/2001

Relator

Almeida Lopes

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Publica

Recorridos

Antero & Comp Lda

Descritores

Liquidação tributária aduaneira Reenvio prejudicial Registo de liquidação Cobrança

Objeto

SENT TRIB FISCAL ADUANEIRO PORTO.

Nr Convencional

JSTA00055736

Nr Documento

SA220010404024643

Data de Entrada

12/01/2000

Áreas Temáticas

DIR PROC ADUAN CONT - PROC FISC.

Sumário

I- Qual o sentido e alcance da expressão "prise en compte" utilizada no segundo parágrafo do nº 1, do artº 2º, do Regulamento (CEE) nº 1697/79 do Conselho de 24 de Julho de 1979?

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 504-E/85 DE 1985/12/30.
DL 7/86 DE 1986/01/10 ART1 N1.
DN 21/86 DE 1986/03/11 N4.
DL 507/85 DE 1985/12/31 ART41 N3.
DL 309/90 DE 1990/09/29 ART1.

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