01P1690 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira
Processo: 01P1690
ACORDAO
Descritores: In dubio pro reo, Poderes de cognição, Poderes do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto, Matéria de direito
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001203
Nr Documento: SJ200110110016905
Juízes: Oliveira Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3f7cf969fb14edb180256e470050e5ac
Sumário
O princípio "in dubio pro reo", em regra, situa-se fora do âmbito cognitivo do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto tribunal de revista vocacionado para apreciar, em recurso, matéria exclusivamente de direito; é que, no fundo e na essência, é ele, também, um princípio de prova, ligado à perspectiva que desta se tenha e à convicção que ela gera no espírito do julgador.
