9820395 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 9820395
Acórdão
Descritores: Execução, Suspensão da instância, Causa prejudicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00023615
Nr Documento: RP199805269820395
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DO ANO DE 1996 E DA SEGUNDA SECÇÃO
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a8bccc211470f9ec8025686b0067126fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9820395.6E
Sumário
I - O processo de execução não pode ser suspenso com fundamento na pendência de causa prejudicial, só podendo sê-lo mediante a prestação de caução pelo executado-embargante.