9110843 - Tribunal da Relação do Porto

Na apreciação da propriedade de um muro há que ter em conta o preceituado no artigo 1374 do Código Civil de que pode resultar coexistir a propriedade comum sobre uma parte com a propriedade singular sobre parte alteada por um consorte só, havendo pois contradição relevante entre uma resposta no sentido de que há um muro de blocos na extensão de vinte e seis metros e outra segundo a qual há uma parede de blocos de cimento com um metro de altura construida sobre 26 metros de muro, isso em acção em que se discute a propriedade da parede e eventual alteamento.