000558 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Vaz Pinto
Processo: 000558
ACORDAO
Descritores: Professor do ensino liceal, Exame de estado, Professor agregado
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00000014
Nr Documento: SAP19500316000558
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/b46b645fcbc82094802568fc0037fb12
Sumário
A classificação final dos Exames de Estado previstos no artigo 102 do Estatuto do Ensino Liceal deve ser feita segundo os termos regulados no artigo 243 do mesmo diploma.
