9120487 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9120487
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Suspensão da execução da pena, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000962
Nr Documento: RP199110239120487
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7c81c158593a1e898025686b00661aacCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9120487.7B
Sumário
A pretensão do arguido de ver suspensa a execução da pena de 2 anos de prisão em que foi condenado pelo crime de ofensas corporais com dolo de perigo, do art. 144 n. 2 do C. P., não beneficiando de qualquer atenuante, estribando-se apenas numa imaginaria provocação do ofendido, que não resulta minimamente da factulidade apurada, não tem qualquer justificação. A invocação da mesma provocação para ver reduzida a metade a indemnização de 350 contos, fixada em atenção ao longo periodo de doença ( 173 dias ) e aos incomodos e sofrimentos do ofendido, tambem não colhe por não se demonstrar que este tivesse qualquer responsabilidade, não havendo justificação para reduzir a indemnização fixada.