074308 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eliseu Figueira
Processo: 074308
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Posse, Presunções, Ampliação da materia de facto
Decisão: Decisão de tramitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011821
Nr Documento: SJ198803150743081
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc694200fa7a15c1802568fc0039f0e1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:074308.00
Sumário
Se, em acção de reivindicação, o autor não alegou nem provou o direito de propriedade sobre o predio reivindicado e apenas alegou e provou a presunção de propriedade derivada do registo, e o reu ocupante do predio a sua posse e a aquisição originaria por usucapião, importa averiguar se a posse do reu e ou não anterior a data do registo a favor do autor. Cabe a Relação precisar e averiguar esse facto, e, se necessario, proceder a ampliação da prova com vista a essa indagação. Para tal, deve o processo baixar a Relação com vista a fixação desse facto material essencial para a sua apreciação a nivel dos efeitos juridicos que pode produzir e decidir em conformidade.