041162 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 041162
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais, Pena de prisão, Prisão efectiva, Medida da pena, Ofensas corporais graves
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00005623
Nr Documento: SJ199011280411623
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7c6f1049f52ca429802568fc003996bc
Sumário
Num crime de ofensas corporais em que o arguido provoca a vitima lesões graves que podem vir a ocasionar paralisia oculo-motora e epilepsia pos-traumatica, não estando ainda reparadas as consequencias do crime sem culpa para o assistente, e depondo a favor do reu apenas o bom comportamento anterior, alias de pouco valor por ser igual ao da generalidade das pessoas, e correcta a pena de prisão efectiva de dois anos e meio.