97P1337 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Virgílio António da Fonseca Oliveira
Processo: 97P1337
Acórdão
Descritores: Burla, Dolo, Erro, Ilicitude, Elementos essenciais do crime, Elemento constitutivo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033802
Nr Documento: SJ199804010013373
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/61a558f3c70b252b802568fc003bb2cfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97P1337.62
Sumário
Enquanto elemento objectivo do tipo legal do crime de burla, a conduta astuciosa não é qualquer conduta que seja idónea para viciar a vontade na sua formação, causa de erro no dolo civil. O engano (acto de enganar), na burla, não é apenas "engano bastante", como no C.Penal Espanhol", mas engano de forma particular, limitando a punibilidade a certas modalidades mais graves do dolo civil ou seja àquelas que correspondam a meios enganatórios susceptíveis de integrarem o conceito de "astúcia". A astúcia significa manha ou ardil que, para ser relevante para o efeito considerado, não se limita à mentira nem se confina à atitude psicológica (astuciosa) do agente uma vez que é, ainda, imprescindível que uma outra e outra se consubstanciem numa manobra exterior fraudulenta ou "mise-en scène" capaz de induzir a vítima em erro. Os diversos elementos componentes do tipo objectivo do crime de burla têm de estar, entre si, numa relação causal (causalidade ideal ou motivação).