Quando foi proferido o acórdão 9110361?

O acórdão foi proferido em 26 de novembro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Recurso, Admissibilidade, Ma fe

Q: Qual foi a decisão no processo 9110361?

Decidido não tomar conhecimento. O recurso limitado a condenação por ma fe so e admissivel se o montante da condenação exceder a alçada do tribunal recorrido.

Acórdão

9110361

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 26 de novembro de 1991
Relator: Mário Ribeiro

Incidente

RecursoAdmissibilidadeMa fe

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART678 N1.

Sumário

O recurso limitado a condenação por ma fe so e admissivel se o montante da condenação exceder a alçada do tribunal recorrido.

Texto integral não disponível

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