Quem foi o relator do acórdão 9110361?

O relator foi Mário Ribeiro, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9110361?

O acórdão foi proferido em 26 de novembro de 1991.

Tribunal da Relação do Porto•26 de novembro de 1991

Tribunal

Número Processo

9110361DGSI

Data

26/11/1991

Relator

Votação

Maioria; c/Voto de Vencido

Meio Processual

Descritores

Nr Convencional

JTRP00003887

Nr Documento

RP199111269110361

Nível Privacidade

1

O recurso limitado a condenação por ma fe so e admissivel se o montante da condenação exceder a alçada do tribunal recorrido.