9150009 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 9150009
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos futuros, Indemnização, Cálculo
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001983
Nr Documento: RP199104299150009
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/934f6b71c192cc6b8025686b00662f35CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150009.27
Sumário
Tratando-se de danos futuros, a reconstituição da situação que existiria se não se tivesse verificado o evento causador do acidente ( cf. artigo 562 do Código Civil ) exige que a indemnização represente um capital que, extinguindo-se no fim da vida activa do lesado, seja susceptível de garantir, durante ela, as prestações periódicas correspondentes à sua perda de ganho. São de aceitar para tal cálculo as tabelas financeiras - com base na taxa de juro de 9 por cento - como orientação para se encontrar uma ordem de grandeza, que deve ser precisada tendo em atenção a equidade e as circunstâncias do caso concreto. São devidos juros de mora desde a citação da executada na acção executiva. E só desde então, e não também a partir da data da citação da Ré para a acção declarativa, uma vez que nesta não se pediu, quanto à indemnização em causa, uma quantia determinada ou certa, que se tornaria líquida com a respectiva sentença.