070467 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em acção indemnizatória com fundamento em danos consequentes da má execução de uma obra, tendo a Relação decidido sem apuramento de factos alegados e respeitantes ao eventual nexo de causalidade existente entre os danos apurados e os defeitos de execução da obra, importa que o Supremo mande baixar o processo para novo julgamento afim de ser convenientemente ampliada a matéria de facto relacionada com o invocado nexo. II - A competência das Instâncias em matéria de conclusões, ou ilações, não é ilimitada, sendo inadmissíveis as que não são encaminhadas para o desenvolvimento lógico da matéria provada.