072064 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Belarmino Cerqueira
Processo: 072064
ACORDAO
Descritores: Ónus da prova, Facto impeditivo
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016076
Nr Documento: SJ198501100720642
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/424c3991564cd2b9802568fc003a2d9c
Sumário
Compete a quem se defende o ónus de provar a verificação de facto impeditivo do direito invocado pelo demandante.
