98S383 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: José Mesquita
Processo: 98S383
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037233
Nr Documento: SJ199905260003834
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2e5a14f2676fef8480256a690036f192CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98S383.9D
Sumário
Se o tribunal da Relação qualificar determinado trajecto seguido por um trabalhador de sua casa até ao local do seu trabalho como envolvendo apenas um risco genérico e não uma especial perigosidade, tal situação configura matéria de facto. Para a verificação de um acidente "in itinere" exige-se um risco genérico agravado, ou seja, aquele a que o trabalhador está exposto em maior medida do que a generalidade das pessoas.