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9731147 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Saleiro de Abreu

Data: 04 de dezembro de 1997

Processo: 9731147

ACORDAO

Descritores: Denominação social, Perigo, Confusão, Firma, Imitação

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRP00022676

Nr Documento: RP199712049731147

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1bae6afd8fd478cf8025686b006707c7

Sumário

I - O juízo sobre imitação ou confundibilidade de uma firma tem de ser feito na perspectiva do homem comum.

Acórdão

9731147

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 04 de dezembro de 1997
Relator: Saleiro de Abreu

Denominação socialPerigoConfusãoFirmaImitação

Referências Legais

Legislação Nacional

CSC86 ART10 N5.
DL 42/89 DE 1989/02/03 ART1 N1 ART2 N1 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1995/06/14 IN CJSTJ T2 ANOIII PAG129.
AC STJ DE 1997/01/22 IN CJSTJ T1 ANOV PAG67.

Sumário

I- O juízo sobre imitação ou confundibilidade de uma firma tem de ser feito na perspectiva do homem comum.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)