041924 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 041924
Acórdão
Descritores: Nulidade de acordão, Omissão de pronuncia, Factos relevantes, Prova pericial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012096
Nr Documento: SJ199110100419243
Referência Publicação: BMJ N410 ANO1991 PAG604
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/65c3d8ef2ce0953d802568fc003a1818CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041924.EC
Sumário
A falta de indicação pelo Tribunal Colectivo da materia de facto que considerou não provada, integra nulidade de acordão (artigos 374 e 379 do Codigo de Processo Penal) quando respeite a factos relevantes para a qualificação juridico-criminal da conduta atribuida ao arguido, que tenham sido descritos na acusação ou na pronuncia, ou constantes da contestação ou ainda quando se conexione com elementos probatorios igualmente relevantes. Constando do processo elementos sobre o psiquismo do arguido apresentados na contestação deste, mencionados pela sua mulher de quem se encontra separado de facto (mas a casa da qual foi apos ter praticado o crime), e descritos em parecer psiquiatrico e no relatorio da pericia psiquiatrica, estes factos, considerados conjugadamente são relevantes para saber se o arguido deve ser considerado como imputavel, como concluiu o relatorio em causa, ou como inimputavel perigoso, pelo que deveriam constar da materia de facto dada como não provada.