9631085 - Tribunal da Relação do Porto

I - Numa acção proposta por um sócio de uma sociedade por quotas contra um gerente da mesma sociedade, ao abrigo do disposto nos artigos 22 e 47 do Decreto-Lei 49381 de 15 de Novembro de 1969, tem aquele sócio de suportar, por si, as despesas que a sua actuação ocasionou. II - Não tem, assim, o referido sócio direito ao reembolso do montante das custas a que foi condenado na referida acção.