9730110 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oliveira Barros
Processo: 9730110
Acórdão
Descritores: Arrendamento urbano, Caducidade, Perda da coisa locada
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020040
Nr Documento: RP199704249730110
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f739b601180af3be8025686b0066ee49CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9730110.48
Sumário
I - A perda da coisa locada, como fundamento de caducidade do contrato de locação, abrange a perda parcial se o grau de destruição for tal que não permita o uso da coisa para os fins do contrato.