077391 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 077391
Acórdão
Descritores: Recurso de revista, Poderes do supremo tribunal de justiça, Poderes de cognição, Matéria de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028287
Nr Documento: SJ198904270773911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ededaa6ac2f6abe8802568fc003af005CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077391.D2
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, apenas conhece de questões de direito, salvo ocorrendo algumas das hipóteses a que alude o n. 2, do artigo 722 do Código de Processo Civil.