Quando foi proferido o acórdão 01S3601?

O acórdão foi proferido em 14 de novembro de 2001.

Acórdão STJ (2001) — Recurso, Revista ampliada

Acórdão

01S3601

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 14 de novembro de 2001
Relator: Mário Torres

RecursoRevista ampliada

Referências Legais

Legislação Nacional

L 3/99 DE 1999/01/13 ARTIGO 34 ARTIGO 35 N1 C ARTIGO 85 B.
CPC95 ARTIGO 732-A ARTIGO 732-B ARTIGO 762 N2 ARTIGO 763 ARTIGO 764 ARTIGO 765 ARTIGO 766 ARTIGO 767 ARTIGO 768 ARTIGO 769 ARTIGO 770.

Sumário

I- Uma vez proferido acórdão pelo Supremo Tribunal de Justiça a conhecer de revista ou agravo da 2ª instância para ele interposto, não é admissível recurso desse acórdão para o plenário da Secção.

II- A uniformização de jurisprudência é processada através de julgamento ampliado que tem de ser determinado antes da prolação do acórdão.

Texto integral não disponível

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