9940644 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manso Rainho
Processo: 9940644
Acórdão
Descritores: Sentença, Sentença penal, Acusação, Defesa, Factos, Factos essenciais, Fundamentação, Nulidade de sentença, Homicídio tentado, Pena, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00026712
Nr Documento: RP199909229940644
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c968ddb551c4bfdb8025686b006735c5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9940644.3D
Sumário
A enumeração da matéria de facto provada refere-se a factos essenciais à caracterização do crime e circunstânciais juridicamente relevantes, excluindo os factos inócuos, como são os alegados na contestação, de que o arguido mantinha a maior relação afectiva com os familiares que lhe faleceram - mãe, irmão e esposa - relativamente ao crime de homicídio tentado de que é autor e de que foi vítima a mulher com quem viveu maritalmente, anos após os ditos óbitos. Não pode dizer-se, no rigor dos princípios, que o tribunal recorrido deixou de se pronunciar quanto ao alegado " bom comportamento, anterior e posterior ", dado que este não passa de um conceito, uma conclusão, para a qual não foram alegados factos de onde a mesma se possa extrair, sendo todavia certo que considerando a atenuante da inexistência de antecedentes criminais, esta na realidade, representa facticamente o bom comportamento anterior; no que respeita ao bom comportamento posterior o mesmo mostra-se irrelevante visto o arguido se ter mantido em prisão preventiva, sendo certo que ainda assim o tribunal não deixou de atender à intenção de ressarcir o dano, na medida em que celebrou transação com a ofendida, o que foi considerado atenuante. Considerando a moldura penal - de 1 ano, 7 meses e 6 dias a 10 anos e 8 meses de prisão - a pena de 3,5 anos da prisão mostra-se criteriosamente estabelecida, observadas a culpa do arguido, as exigências de prevenção e as circunstâncias a favor e contra o mesmo que, depois de telefonemas vários para a ofendida, se deslocou a casa desta, onde procurou convencê-la, sem êxito, a reatar as relações, se dirige ao seu automóvel, estacionado ali próximo e com carabina dispara contra a janela já fechada, na direcção em que a ofendida se encontrava, sabendo que lhe podia causar a morte, o que aceitou como consequência da sua conduta, tendo-a atingido no tórax, tendo a bala entrado na região abaixo da clavícula e saído na parte posterior e causado no seu trajecto contusão pulmonar e derrame no pericárdio, passando próximo do coração.