066656 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bruto da Costa
Processo: 066656
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Matéria de facto, Concorrência de culpas, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023882
Nr Documento: SJ197711080666561
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/efbe5f51b7b43a07802568fc003aee7bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066656.E1
Sumário
Tendo a Relação dado por assente que o Réu conduzia o seu automóvel com imprudência e manifesta falta de atenção ao trânsito, designadamente ao que vinha em sentido contrário, que entrou numa curva a velocidade de 60 km/h, sem a reduzir preocupando-se mais em recuperar o cigarro que se lhe escapa das mãos do que com a segurança da condução, razão porque além de ter entrado na faixa de rodagem oposta de sentido contrário, foi colidir com a motorizada do Autor que se lhe deparou inesperadamente em sentido contrário, é de concluir que agiu culposamente. O S.T.J. não pode alterar esta matéria de facto, visto não respeitar à parte final do n. 2 do artigo 722, do C.CIV. Circulando o Autor na sua motorizada na sua mão e a distância da berma, não pode falar-se em comparticipação de culpa ou melhor em concorrência de culpas na produção do acidente.