9521071 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em acção possessória não pode o Autor, na petição inicial, pedir o reconhecimento do seu direito de propriedade, a par do respeitante à posse, do prédio em causa. II - O registo predial não garante os elementos de identificação constantes da descrição de um prédio, designadamente a respectiva área. III - Não é a titularidade do direito de propriedade que faz presumir a posse, antes esta faz presumir a titularidade do direito correspondente.